HC 868291 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e a sentença apresentam fundamentação fática e probatória suficiente para a condenação pela organização criminosa, com descrição detalhada da estrutura do grupo e coerência entre depoimentos policiais, relatórios de investigação e demais provas, de modo que não há ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus nem a reanálise de provas pela via estreita do writ.
- Parties
- Paciente: Alison Jonh Souza Oliveira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Ameaça, Resistência, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal, Confissão Extrajudicial, Regime Inicial
Case Brief
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Parties
Alison Jonh Souza Oliveira
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 Ilegitimidade da condenação por organização criminosa por suposta falta de provas concretas
- 2 Nulidade por inépcia da denúncia (art. 41 do CPP)
- 3 Fundamentação da sentença (art. 93, IX, CF)
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem e a sentença apresentam fundamentação fática e probatória suficiente para a condenação pela organização criminosa, com descrição detalhada da estrutura do grupo e coerência entre depoimentos policiais, relatórios de investigação e demais provas, de modo que não há ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus nem a reanálise de provas pela via estreita do writ.
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