RHC 190196 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da superveniência de sentença condenatória na Ação Penal nº 5004552-79.2023.8.21.0090, que condenou o recorrente e concedeu-lhe o direito de recorrer em liberdade determinando a expedição de alvará de soltura, tornando inútil a análise do pedido do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente / Paciente: LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS GROTTO; Apelado / Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS GROTTO

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Apelado / Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade da prisão por atraso na audiência de custódia
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da superveniência de sentença condenatória na Ação Penal nº 5004552-79.2023.8.21.0090, que condenou o recorrente e concedeu-lhe o direito de recorrer em liberdade determinando a expedição de alvará de soltura, tornando inútil a análise do pedido do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.