HC 878777 - DECISAO

HC 878777 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verifica flagrante ilegalidade na entrada e apreensão porque a atuação policial contou com informações prévias, campana, autorização da proprietária, odor e visualização de drogas e apreensão dos entorpecentes, e, ademais, o habeas corpus não admite reexame amplo do conjunto probatório das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: ANDREZA DE SOUZA SILVA; Impetrante: Defesa; Parte Opinante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Prisão Em Flagrante, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Dosimetria
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Prisão Em Flagrante Prova Ilícita Habeas Corpus Dosimetria

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Parties

ANDREZA DE SOUZA SILVA

Paciente

Defesa

Impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Parte Opinante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca e apreensão domiciliar sem mandado
  2. 2 fundada suspeita/justa causa para ingresso sem mandado
  3. 3 uso de denúncia anônima como elemento de investigação

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verifica flagrante ilegalidade na entrada e apreensão porque a atuação policial contou com informações prévias, campana, autorização da proprietária, odor e visualização de drogas e apreensão dos entorpecentes, e, ademais, o habeas corpus não admite reexame amplo do conjunto probatório das instâncias ordinárias.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se