HC 895777 - ACORDAO

HC 895777 - ACORDAO

Conhecer parcialmente do agravo e negar-lhe provimento porque a manutenção da prisão preventiva está apoiada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria), especialmente a apreensão de 17,9 kg de maconha e informações de que a residência do paciente funcionava como ponto de comercialização, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, teses novas sobre excesso de prazo e prognóstico do regime prisional não foram alegadas na impetração inicial e não podem ser analisadas no agravo regimental.

Parties
Paciente/agravante: IGOR EDUARDO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Agravo Parcialmente Conhecido E Desprovido
Outcome
agravo regimental parcialmente conhecido e desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Da Custódia, Inovação Recursal, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Da Custódia Inovação Recursal Princípio Da Homogeneidade

Case Brief

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Parties

IGOR EDUARDO PEREIRA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Agravo Parcialmente Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 demonstracao da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida (17,9kg) para a gravidade concreta

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do agravo e negar-lhe provimento porque a manutenção da prisão preventiva está apoiada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria), especialmente a apreensão de 17,9 kg de maconha e informações de que a residência do paciente funcionava como ponto de comercialização, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, teses novas sobre excesso de prazo e prognóstico do regime prisional não foram alegadas na impetração inicial e não podem ser analisadas no agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental parcialmente conhecido e desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo e, nessa parte, negar-lhe provimento.