HC 897899 - DECISAO

HC 897899 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade e a natureza das drogas apreendidas (crack, maconha, haxixe) e a apreensão de arma de fogo — que demonstram a gravidade concreta do fato e a periculosidade do paciente, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; assim, não se verifica ilegalidade evidente que justifique a revogação da medida.

Parties
Paciente: KAYKY BRYAN ALVES DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

KAYKY BRYAN ALVES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência de requisitos para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade e a natureza das drogas apreendidas (crack, maconha, haxixe) e a apreensão de arma de fogo — que demonstram a gravidade concreta do fato e a periculosidade do paciente, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; assim, não se verifica ilegalidade evidente que justifique a revogação da medida.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.