RHC 188040 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a superveniência da sentença condenatória trouxe novos fundamentos que mantiveram a custódia cautelar, tornando prejudicados os pedidos de revogação da preventiva e de nulidade da busca; além disso, a alegação de agressão requer exame fático‑probatório impróprio na via do habeas corpus, devendo tais matérias serem apreciadas no juízo de origem.

Parties: Agravante: RODRIGO NEVES DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 April 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (02/04/2024 a 08/04/2024)
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Trancamento Da Ação Penal, Flagrante, Súmula 648/stj, Agressão Policial, Nulidade De Provas, Reexame Fático Probatório, Supressão De Instância

Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Trancamento Da Ação Penal Flagrante Súmula 648/stj +4 more

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Parties

RODRIGO NEVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (02/04/2024 a 08/04/2024)

Legal Issues

1 existência de flagrante ilegalidade
2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
3 ilegalidade da busca pessoal por guardas municipais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão singular que julgou prejudicado o recurso em habeas corpus