RHC 193721 - DECISAO

RHC 193721 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e manteve-se o não provimento porque a alegação de flagrante forjado exige revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus no STJ e a nulidade da busca domiciliar não foi examinada pelo Tribunal de origem (supressão de instância). Ademais, a busca pessoal foi considerada válida diante de fundada suspeita formada por denúncia especificada e comportamento dos abordados (tentativa de fuga, dispensar objetos), e a prisão preventiva restou justificada pela garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do tráfico (quantidade/variedade de entorpecentes, proximidade de escola, antecedentes/processos).

Parties
Paciente/impetrante: HERLINIO JOSE DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Fiscal Da Lei (manifestou Se Nos Autos): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Supressão De Instância, Fundada Suspeita
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Busca Pessoal Busca Domiciliar Nulidade De Provas +2 more

Case Brief

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Parties

HERLINIO JOSE DA SILVA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei (manifestou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de flagrante forjado
  2. 2 nulidade da busca pessoal baseada em denúncia anônima
  3. 3 nulidade da busca domiciliar sem autorização judicial ou do residente

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e manteve-se o não provimento porque a alegação de flagrante forjado exige revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus no STJ e a nulidade da busca domiciliar não foi examinada pelo Tribunal de origem (supressão de instância). Ademais, a busca pessoal foi considerada válida diante de fundada suspeita formada por denúncia especificada e comportamento dos abordados (tentativa de fuga, dispensar objetos), e a prisão preventiva restou justificada pela garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do tráfico (quantidade/variedade de entorpecentes, proximidade de escola, antecedentes/processos).

Court Disposition

Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.