HC 834685 - DECISAO

HC 834685 - DECISAO

Ao analisar os autos, verificou-se que as buscas domiciliares foram precedidas de diligências e novas informações que configuraram situação flagrancial e fundadas razões para o ingresso; sendo incabível, na via estreita do habeas corpus, o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, não se constatando flagrante ilegalidade apta a ensejar a nulidade, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ANDRÉ ROBERTO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Busca Domiciliar, Flagrante, Provas Ilícitas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Busca Domiciliar Flagrante Provas Ilícitas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ANDRÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas em razão de ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 existência de fundadas razões para ingresso em domicílio e configuração de flagrante
  3. 3 imprópria revisão do conjunto fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Ao analisar os autos, verificou-se que as buscas domiciliares foram precedidas de diligências e novas informações que configuraram situação flagrancial e fundadas razões para o ingresso; sendo incabível, na via estreita do habeas corpus, o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, não se constatando flagrante ilegalidade apta a ensejar a nulidade, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.