HC 897897 - DECISAO

HC 897897 - DECISAO

Aplicando o art. 244 do CPP e os critérios jurisprudenciais do STJ, o conjunto fático-probatório (presença em local conhecido pela venda de drogas, horário aproximado, nervosismo, paciente portando sacola, testemunha que declarou tentativa de comprar entorpecentes) configurou fundada suspeita anterior à diligência, tornando a busca e a apreensão legalmente válidas; por conseguinte, não há ilicitude nas provas que justifique a concessão do habeas corpus, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: JEANDERSON SANTOS DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Art. 244 Do CPP, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Provas Ilícitas Art. 244 Do CPP Habeas Corpus

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Parties

JEANDERSON SANTOS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado com base em fundada suspeita prevista no art. 244 do CPP
  2. 2 Ilicitude de provas obtidas em busca pessoal sem justa causa
  3. 3 Possibilidade de trancamento do processo por habeas corpus quando a prova é alegadamente ilícita

Ratio Decidendi

Aplicando o art. 244 do CPP e os critérios jurisprudenciais do STJ, o conjunto fático-probatório (presença em local conhecido pela venda de drogas, horário aproximado, nervosismo, paciente portando sacola, testemunha que declarou tentativa de comprar entorpecentes) configurou fundada suspeita anterior à diligência, tornando a busca e a apreensão legalmente válidas; por conseguinte, não há ilicitude nas provas que justifique a concessão do habeas corpus, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se.