HC 894379 - ACORDAO

HC 894379 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso não trouxe argumentos novos capazes de desconstituir a decisão que decretou a prisão preventiva, a qual se encontra fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram risco de reiteração delitiva em razão da contumácia do agravante (diversas ocorrências, condenação sem trânsito em julgado e anterior liberdade provisória).

Parties
Paciente/agravante: SAVIO LUZ DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Contumácia Delitiva, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Contumácia Delitiva Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

SAVIO LUZ DO NASCIMENTO

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva
  2. 2 necessidade de apresentação de argumentos novos no agravo regimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso não trouxe argumentos novos capazes de desconstituir a decisão que decretou a prisão preventiva, a qual se encontra fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram risco de reiteração delitiva em razão da contumácia do agravante (diversas ocorrências, condenação sem trânsito em julgado e anterior liberdade provisória).

Court Disposition

agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos