RHC 196275 - DECISAO

RHC 196275 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta (quantidade e natureza da droga), do envolvimento de adolescente, de indícios de premeditação e organização e de indicativos de reiteração delitiva, e porque a substituição por medidas cautelares ou a concessão de prisão domiciliar se mostraram inadequadas; além disso, o reexame do acervo fático-probatório não é possível nesta via.

Parties
Adolescente: Maria Laura; Conduzido/morador: Júlio César Costa Souza; Indivíduo Referido Como Proprietário Do Material: João Victor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
Nega provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Corrupção De Menores Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar

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Parties

Maria Laura

Adolescente

Júlio César Costa Souza

Conduzido/morador

João Victor

Indivíduo Referido Como Proprietário Do Material

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação de prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 concessão de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta (quantidade e natureza da droga), do envolvimento de adolescente, de indícios de premeditação e organização e de indicativos de reiteração delitiva, e porque a substituição por medidas cautelares ou a concessão de prisão domiciliar se mostraram inadequadas; além disso, o reexame do acervo fático-probatório não é possível nesta via.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nega provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.