HC 903832 - DECISAO

HC 903832 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de via recursal própria e, na análise de ofício, não houve identificação de flagrante ilegalidade; ademais, dos autos constam indícios, laudo pericial com grande quantidade de entorpecentes e antecedentes, o que, em cognição sumária, justificou a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: WEGLESON CARMO MARTINS; Paciente: RODRIGO ALBERTO DE SOUZA REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido Do Habeas Corpus Substitutivo
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se vislumbra flagrante ilegalidade
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Dilação Probatória, Ordem Pública, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Dilação Probatória Ordem Pública Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

WEGLESON CARMO MARTINS

Paciente

RODRIGO ALBERTO DE SOUZA REIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido Do Habeas Corpus Substitutivo

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso policial em domicílio que demanda dilação probatória
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de via recursal própria e, na análise de ofício, não houve identificação de flagrante ilegalidade; ademais, dos autos constam indícios, laudo pericial com grande quantidade de entorpecentes e antecedentes, o que, em cognição sumária, justificou a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se vislumbra flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.