HC 898050 - DECISAO

HC 898050 - DECISAO

Denegada a ordem porque, em análise perfunctória, estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante e apreensão de 300 g de cocaína), além de elementos relativos à habitualidade delitiva (condenação provisória e outras ações penais em curso) e indícios de fuga, configurando periculum libertatis e justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LUIS VITOR SCHMIDT DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUIS VITOR SCHMIDT DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta do decreto prisional vs. fundamentação abstrata
  3. 3 Distinção entre tráfico de drogas e consumo próprio diante da quantidade apreendida

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque, em análise perfunctória, estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante e apreensão de 300 g de cocaína), além de elementos relativos à habitualidade delitiva (condenação provisória e outras ações penais em curso) e indícios de fuga, configurando periculum libertatis e justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.