HC 898107 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, da quantidade e variedade de drogas apreendidas e da reincidência do réu, bem como da insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties: Agravante/paciente: DIOGO PEREIRA PINTO; Corréu: ALYSSON APARECIDO CARDOSO DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 April 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Colegiada Negando Provimento
Outcome: agravo regimental desprovido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 3

Parties

DIOGO PEREIRA PINTO

Agravante/paciente

ALYSSON APARECIDO CARDOSO DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Colegiada Negando Provimento

Legal Issues

1 fundamentação idônea da prisão preventiva
2 garantia da ordem pública
3 quantidade e variedade de drogas apreendidas como elemento concreto

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do agravante