HC 868521 - DECISAO

HC 868521 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque as instâncias de origem apresentaram elementos concretos — quantidade total de drogas apreendida, monitoramento policial prolongado com diversas entregas, existência de depósito e área para fracionamento, conteúdo do celular e compartilhamento de veículos — suficientes para demonstrar a estabilidade e permanência da associação para o tráfico, e porque seria vedado, no writ, proceder ao reexame probatório.

Parties
Paciente: LUCAS MORCHEL; Paciente: RAFAEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Reexame Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Reexame Probatório

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Parties

LUCAS MORCHEL

Paciente

RAFAEL DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 configuração do crime de associação para o tráfico (art. 35 Lei 11.343/2006)
  2. 2 necessidade de demonstração concreta da estabilidade e permanência da associação criminosa
  3. 3 vedação ao reexame probatório em habeas corpus (cognição sumária)

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque as instâncias de origem apresentaram elementos concretos — quantidade total de drogas apreendida, monitoramento policial prolongado com diversas entregas, existência de depósito e área para fracionamento, conteúdo do celular e compartilhamento de veículos — suficientes para demonstrar a estabilidade e permanência da associação para o tráfico, e porque seria vedado, no writ, proceder ao reexame probatório.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.