HC 907766 - DECISAO

HC 907766 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, no modus operandi que demonstra perigo à ordem pública, na gravidade concreta da conduta e em antecedentes do paciente, o que torna insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, configurando assim os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO PEREIRA; Impetrante: IMPETRANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Constrangimento Ilegal

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Parties

JOÃO PAULO PEREIRA

Paciente

IMPETRANTE

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos dos artigos 312 e 313 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 proporcionalidade da prisão cautelar em relação ao regime prisional futuro

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, no modus operandi que demonstra perigo à ordem pública, na gravidade concreta da conduta e em antecedentes do paciente, o que torna insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, configurando assim os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.