RHC 192505 - DECISAO

RHC 192505 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi negada porque a custódia preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do crime e da quantidade significativa de droga apreendida (cerca de 4.489 g em 7 embalagens, transporte interestadual em ônibus), o que indica periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública, inviabilizando medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GABRIEL TEODOSIO DE SOUSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL TEODOSIO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 justificativa da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de drogas e do modus operandi para aferir periculosidade e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi negada porque a custódia preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do crime e da quantidade significativa de droga apreendida (cerca de 4.489 g em 7 embalagens, transporte interestadual em ônibus), o que indica periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública, inviabilizando medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.