HC 909240 - DECISAO

HC 909240 - DECISAO

Embora a quantidade e a natureza das drogas justificassem exasperação da pena, o aumento de metade (4/8) operado na origem revelou-se exacerbado; o Relator reduziu a exasperação da pena-base para 1/6 e, considerando que parcela da quantidade/natureza das drogas já foi utilizada para agravar na primeira fase, entendeu ser cabível a aplicação da causa de diminuição do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006 no seu grau máximo (2/3), resultando na redução das penas do paciente para 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, regime inicial semiaberto, 194 dias-multa, e afastamento do caráter hediondo do delito.

Parties
Paciente: FELIPE MATHIAS MACHADO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça: Habeas Corpus Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Para Redução De Pena
Outcome
Habeas corpus não conhecido; contudo, ordem concedida de ofício para redução da pena e afastamento do caráter hediondo.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Art. 33 § 4º Lei N. 11.343/2006, Art. 42 Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Art. 33 § 4º Lei N. 11.343/2006 Art. 42 Lei N. 11.343/2006

Case Brief

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Parties

FELIPE MATHIAS MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça: Habeas Corpus Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Para Redução De Pena

Legal Issues

  1. 1 Exasperação da pena-base pela quantidade e natureza das drogas
  2. 2 Aplicabilidade da causa de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e atuação monocrática do Relator

Ratio Decidendi

Embora a quantidade e a natureza das drogas justificassem exasperação da pena, o aumento de metade (4/8) operado na origem revelou-se exacerbado; o Relator reduziu a exasperação da pena-base para 1/6 e, considerando que parcela da quantidade/natureza das drogas já foi utilizada para agravar na primeira fase, entendeu ser cabível a aplicação da causa de diminuição do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006 no seu grau máximo (2/3), resultando na redução das penas do paciente para 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, regime inicial semiaberto, 194 dias-multa, e afastamento do caráter hediondo do delito.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; contudo, ordem concedida de ofício para redução da pena e afastamento do caráter hediondo.

Orders

  • Reduzir as penas do paciente para 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 194 dias-multa.
  • Afastar o caráter hediondo do delito.