REsp 2110894 - DECISAO

REsp 2110894 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias, após análise do conjunto probatório (apreensão de aproximadamente 650 kg de cocaína, agenda da recorrente com detalhes da operação, laudos periciais, relatório do COAF indicando movimentações financeiras atípicas, propriedade de aeronave por corréu e remessas anteriores), encontraram elementos suficientes para condenar por tráfico (art. 33) e associação para o tráfico (art. 35); a alteração do julgado exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e a minorante do art. 33, §4º não se aplica quando há condenação por art. 35.

Parties
Réu: Josué Ferraz de Oliveira; Réu: Marcielo Galvão de Souza Filho; Réu: José Jorge Silva Santos Júnior; Réu: Rhaine Nunes Cardoso; Réu: José Geraldo Rozembra; Recorrente: LUCIENE GALVAO DE SOUZA LOPES CAVALCANTE; Réu: Franklin Gomes da Silva; Réu: Pedro Salviano Borba Marques
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Provas E Reexame De Provas, Minorante Do Art. 33, §4º Da Lei 11.343/2006, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Provas E Reexame De Provas Minorante Do Art. 33, §4º Da Lei 11.343/2006 Súmula 7 Do STJ

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Parties

Josué Ferraz de Oliveira

Réu

Marcielo Galvão de Souza Filho

Réu

José Jorge Silva Santos Júnior

Réu

Rhaine Nunes Cardoso

Réu

José Geraldo Rozembra

Réu

LUCIENE GALVAO DE SOUZA LOPES CAVALCANTE

Recorrente

Franklin Gomes da Silva

Réu

Pedro Salviano Borba Marques

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 386, VII, do Código de Processo Penal
  2. 2 suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006)
  3. 3 demonstração da estabilidade e permanência para tipificação do art. 35 da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias, após análise do conjunto probatório (apreensão de aproximadamente 650 kg de cocaína, agenda da recorrente com detalhes da operação, laudos periciais, relatório do COAF indicando movimentações financeiras atípicas, propriedade de aeronave por corréu e remessas anteriores), encontraram elementos suficientes para condenar por tráfico (art. 33) e associação para o tráfico (art. 35); a alteração do julgado exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e a minorante do art. 33, §4º não se aplica quando há condenação por art. 35.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.