HC 909212 - DECISAO

HC 909212 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou motivação idônea para a prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria (vídeos da infiltração, venda de drogas ao agente infiltrado, entrega na presença da filha), indícios de lavagem de capitais e movimentação financeira significativa, integração em organização criminosa e risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão e justificam o afastamento da prisão domiciliar previsto em situações excepcionais.

Parties
Paciente: LIDIANE PEREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Corréu: WILLIAM DE ARAÚJO; Representado: Daniel Carvalho Garcia; Representado: DANIEL CARVALHO FONSECA; Representado: DANILO FÉLIX DA SILVA; Representado: ITAMAR EVANDRO DE ARAÚJO; Representado: LINDOMAR DA SILVA FONSECA; Representado: TAILAINE DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Lavagem De Capitais Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

LIDIANE PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

WILLIAM DE ARAÚJO

Corréu

Daniel Carvalho Garcia

Representado

DANIEL CARVALHO FONSECA

Representado

DANILO FÉLIX DA SILVA

Representado

ITAMAR EVANDRO DE ARAÚJO

Representado

LINDOMAR DA SILVA FONSECA

Representado

TAILAINE DE ARAÚJO

Representado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem apresentou motivação idônea para a prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria (vídeos da infiltração, venda de drogas ao agente infiltrado, entrega na presença da filha), indícios de lavagem de capitais e movimentação financeira significativa, integração em organização criminosa e risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão e justificam o afastamento da prisão domiciliar previsto em situações excepcionais.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.