REsp 2132618 - DECISAO

REsp 2132618 - DECISAO

Conhecido o recurso especial, manteve-se a validade da entrada e das provas pela existência de investigação e flagrante/conduta permanente e pela confissão extrajudicial; entretanto, a segunda fase da dosimetria foi revista porque a agravante da reincidência específica foi utilizada como único fundamento para fração superior a 1/6 sem fundamentação concreta, motivo pelo qual a pena foi reduzida e recalculada, conforme entendimento consolidado e com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Parties
Recorrente: GABRIEL GOIS OLIVEIRA SILVA; Corréu: RODOLFO; Ministério Público: MPSC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Dosimetria Da Pena, Reincidência Específica, Prova Ilícita, Flagrante, Teoria Da Descoberta Inevitável
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Dosimetria Da Pena Reincidência Específica Prova Ilícita Flagrante +1 more

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Parties

GABRIEL GOIS OLIVEIRA SILVA

Recorrente

RODOLFO

Corréu

MPSC

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da entrada no domicílio e sua justificativa
  2. 2 admissibilidade de provas obtidas em busca sem mandado em crime de natureza permanente
  3. 3 existência de dolo para o crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Conhecido o recurso especial, manteve-se a validade da entrada e das provas pela existência de investigação e flagrante/conduta permanente e pela confissão extrajudicial; entretanto, a segunda fase da dosimetria foi revista porque a agravante da reincidência específica foi utilizada como único fundamento para fração superior a 1/6 sem fundamentação concreta, motivo pelo qual a pena foi reduzida e recalculada, conforme entendimento consolidado e com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Reduzir a pena para 6 anos, 5 meses e 19 dias de reclusão, em regime fechado, e 666 dias-multa, além de 10 dias de detenção.
  • Publique-se.