RHC 197398 - DECISAO

RHC 197398 - DECISAO

Embora o decreto prisional contenha fundamentação e elementos fáticos (apreensão de drogas e objetos indicativos de comércio), as circunstâncias do caso — primariedade da paciente, ausência de violência ou grave ameaça e a quantidade apreendida de 35,20g de crack — demonstram que a prisão preventiva revela-se desproporcional; por isso o recurso foi provido para substituir a custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente/impetrante: IRIANDA CAROLLINE DIAS DA SILVA; Autuado/corréu: GERALDO MÁRCIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Provimento Do Recurso Substituindo Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares
Outcome
Recurso provido: substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Judicial, Periculum Libertatis, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Judicial Periculum Libertatis Proporcionalidade

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Parties

IRIANDA CAROLLINE DIAS DA SILVA

Paciente/impetrante

GERALDO MÁRCIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR

Autuado/corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Provimento Do Recurso Substituindo Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Avaliação da gravidade concreta e da reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Embora o decreto prisional contenha fundamentação e elementos fáticos (apreensão de drogas e objetos indicativos de comércio), as circunstâncias do caso — primariedade da paciente, ausência de violência ou grave ameaça e a quantidade apreendida de 35,20g de crack — demonstram que a prisão preventiva revela-se desproporcional; por isso o recurso foi provido para substituir a custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Recurso provido: substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Orders

  • Substituir a custódia preventiva da paciente por medidas cautelares diversas da prisão, a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau
  • Publique-se