RHC 195104 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o Juízo de origem concedeu liberdade ao recorrente em 5/4/2024 e determinou a expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual, com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, o recurso não pode mais ser apreciado.

Parties: Recorrente/paciente: JOSE OTAVIO CARVALHO MARQUES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Inviolabilidade Do Domicílio, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Inviolabilidade Do Domicílio Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

Case Brief

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Parties

JOSE OTAVIO CARVALHO MARQUES

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar

Legal Issues

1 legalidade do flagrante e suposta violação de domicílio
2 aplicabilidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente recurso.
Publique-se.