HC 903441 - DECISAO

HC 903441 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não se verificou ilegalidade flagrante: a decisão condenatória do tribunal de origem está fundada em prova concreta, especialmente interceptações telefônicas que propiciaram a apreensão da droga e evidenciaram a divisão de tarefas no grupo, além de depoimentos policiais considerados idôneos; assim, o habeas corpus não é meio apropriado para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: DIEGO FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 0012486-28.2018.8.26.0344)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Interceptação Telefônica, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Interceptação Telefônica Prova Testemunhal

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Parties

DIEGO FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 0012486-28.2018.8.26.0344)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória para condenação por tráfico e associação
  2. 2 valoração de interceptações telefônicas como prova
  3. 3 limites do habeas corpus para reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não se verificou ilegalidade flagrante: a decisão condenatória do tribunal de origem está fundada em prova concreta, especialmente interceptações telefônicas que propiciaram a apreensão da droga e evidenciaram a divisão de tarefas no grupo, além de depoimentos policiais considerados idôneos; assim, o habeas corpus não é meio apropriado para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.