HC 907541 - DECISAO

HC 907541 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade; em análise de ofício, o decreto prisional estava suficientemente fundamentado pela prova da materialidade e indícios de autoria, pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas e pela reincidência do paciente, configurando risco à ordem pública e reiteração delitiva, de modo que não se vislumbrou fundamento para concessão da ordem.

Parties
Paciente: GABRIEL MARTINS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício
Outcome
habeas corpus não conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares, Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares +1 more

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Parties

GABRIEL MARTINS DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos do art. 312 do CPP (alegação da defesa)
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante da materialidade, indícios de autoria, quantidade de drogas e reincidência

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade; em análise de ofício, o decreto prisional estava suficientemente fundamentado pela prova da materialidade e indícios de autoria, pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas e pela reincidência do paciente, configurando risco à ordem pública e reiteração delitiva, de modo que não se vislumbrou fundamento para concessão da ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido e ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se