HC 867470 - DECISAO

HC 867470 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da concessão superveniente de liberdade provisória à paciente, configurando perda do objeto da impetração, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: CRISTIANE APARECIDA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

CRISTIANE APARECIDA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção de medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 concessão de liberdade provisória superveniente
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por perda do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da concessão superveniente de liberdade provisória à paciente, configurando perda do objeto da impetração, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se