HC 829107 - DECISAO

HC 829107 - DECISAO

Tendo ocorrido julgamento superveniente da apelação e dos embargos de declaração, alterou-se a situação fático-processual, tornando-se esvaído o objeto do habeas corpus, pelo que o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FELIPE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Perda Do Objeto Recurso Em Liberdade

Case Brief

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Parties

FELIPE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus por alteração da situação fático-processual em julgamento superveniente da apelação e dos embargos de declaração
  2. 2 Negativa de direito de recorrer em liberdade concedida pelo acórdão impugnado

Ratio Decidendi

Tendo ocorrido julgamento superveniente da apelação e dos embargos de declaração, alterou-se a situação fático-processual, tornando-se esvaído o objeto do habeas corpus, pelo que o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.