HC 911080 - DECISAO

HC 911080 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal: havia fundada suspeita para a abordagem (comportamento do corréu conhecido nos meios policiais, tentativa de ocultar o rosto e nervosismo), a busca veicular resultou na apreensão de drogas (359,7 g de cocaína) e a custódia cautelar foi mantida pelo Tribunal de origem, de modo que eventual irregularidade do flagrante restou superada; além disso, a jurisprudência do STJ admite a prisão em flagrante e a busca quando presentes fundada suspeita e natureza permanente do delito de tráfico.

Parties
Paciente: LARISSA ANDRESSA OLIVEIRA DOS SANTOS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC nº 2085899-92.2024.8.26.0000); Corréu: Imanrik
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal E Veicular, Ilegalidade De Prova, Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Busca Pessoal E Veicular Ilegalidade De Prova Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal

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Parties

LARISSA ANDRESSA OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC nº 2085899-92.2024.8.26.0000)

Respondente

Imanrik

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante
  2. 2 licitude da busca pessoal e veicular sem mandado
  3. 3 fundada suspeita para abordagem policial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal: havia fundada suspeita para a abordagem (comportamento do corréu conhecido nos meios policiais, tentativa de ocultar o rosto e nervosismo), a busca veicular resultou na apreensão de drogas (359,7 g de cocaína) e a custódia cautelar foi mantida pelo Tribunal de origem, de modo que eventual irregularidade do flagrante restou superada; além disso, a jurisprudência do STJ admite a prisão em flagrante e a busca quando presentes fundada suspeita e natureza permanente do delito de tráfico.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.