HC 911794 - DECISAO

HC 911794 - DECISAO

O pedido não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de habeas corpus já apreciado nesta Corte, não havendo demonstrado constrangimento ilegal novo a ser sanado; assim, indeferiu‑se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: HEIDER LUAN DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; mandamus não conhecido por mera reiteração
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares

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Parties

HEIDER LUAN DA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 fragilidade dos indícios de autoria

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de habeas corpus já apreciado nesta Corte, não havendo demonstrado constrangimento ilegal novo a ser sanado; assim, indeferiu‑se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida; mandamus não conhecido por mera reiteração

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Intimem‑se.