HC 895239 - DECISAO

HC 895239 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se configurar impetração substitutiva de recurso próprio; alternativamente, não se vislumbra flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício, uma vez que a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e demais elementos constantes dos autos.

Parties
Paciente: LUIS CARLOS LIMA DE CARVALHO; Corréu: YAN BATISTA DA CRUZ; Corréu: BRUNO GABRIEL DE SOUZA LOPES; Corréu: LEONARDO MERCÊS DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

LUIS CARLOS LIMA DE CARVALHO

Paciente

YAN BATISTA DA CRUZ

Corréu

BRUNO GABRIEL DE SOUZA LOPES

Corréu

LEONARDO MERCÊS DA COSTA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se configurar impetração substitutiva de recurso próprio; alternativamente, não se vislumbra flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício, uma vez que a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e demais elementos constantes dos autos.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.