AREsp 2604635 - DECISAO

AREsp 2604635 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o conjunto probatório (depoimentos de policiais, abordagem dos réus com a droga oculta e a demonstração de que Natanael pilotava a motocicleta) sustentou a condenação por tráfico, não sendo possível a absolvição sem revolver o acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ); na dosimetria, diante da multirreincidência de Cesar, admitiu-se a preponderância da agravante da reincidência e manteve-se a majoração da pena em 1/6, por não ser desproporcional.

Parties
Recorrente: NATANAEL RODRIGUES; Recorrente: CESAR DA SILVA CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Provas Testemunhais Policiais, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Provas Testemunhais Policiais Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

NATANAEL RODRIGUES

Recorrente

CESAR DA SILVA CAMPOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição por desconhecimento da droga (art.33, caput, Lei 11.343/2006)
  2. 2 possibilidade de compensação entre atenuante da confissão espontânea e agravante da reincidência
  3. 3 valor probatório do depoimento de policiais ou de agentes investigativos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o conjunto probatório (depoimentos de policiais, abordagem dos réus com a droga oculta e a demonstração de que Natanael pilotava a motocicleta) sustentou a condenação por tráfico, não sendo possível a absolvição sem revolver o acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ); na dosimetria, diante da multirreincidência de Cesar, admitiu-se a preponderância da agravante da reincidência e manteve-se a majoração da pena em 1/6, por não ser desproporcional.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.