RHC 197868 - DECISAO

RHC 197868 - DECISAO

Não conhecer do recurso em habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado perante esta Corte (HC n. 910.898/PI) e contra o mesmo acórdão do Tribunal de origem, o que torna inviável nova apreciação da matéria, nos termos da sistemática prevista no art. 210 do RISTJ e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente/impetrante: VALKIRIA SOARES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração De Pedido, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração De Pedido Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

VALKIRIA SOARES DA SILVA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 distinção entre usuário e traficante

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso em habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado perante esta Corte (HC n. 910.898/PI) e contra o mesmo acórdão do Tribunal de origem, o que torna inviável nova apreciação da matéria, nos termos da sistemática prevista no art. 210 do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.