HC 912616 - DECISAO

HC 912616 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias formaram convicção com base em prova material constante dos autos (relatórios de monitoramento e interceptações telefônicas demonstrando tráfico e associação), e o acolhimento do pedido de absolvição implicaria reexame de questões de fato e prova, hipótese vedada ao STJ pela Súmula n. 7.

Parties
Paciente: CLAUDIA REGINA SANTOS DE MELO; Réu: ANDERSON SILVA DOS SANTOS; Réu: MARTIANE BARBOZA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Interceptação Telefônica, Habeas Corpus, Reexame De Prova
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Interceptação Telefônica Habeas Corpus Reexame De Prova

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Parties

CLAUDIA REGINA SANTOS DE MELO

Paciente

ANDERSON SILVA DOS SANTOS

Réu

MARTIANE BARBOZA DE JESUS

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 pedido de absolvição
  3. 3 valoração das interceptações telefônicas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias formaram convicção com base em prova material constante dos autos (relatórios de monitoramento e interceptações telefônicas demonstrando tráfico e associação), e o acolhimento do pedido de absolvição implicaria reexame de questões de fato e prova, hipótese vedada ao STJ pela Súmula n. 7.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.