HC 912021 - DECISAO

HC 912021 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por constatar reiteração de pedido já apreciado; subsidiariamente, ao examinar a tese defensiva, concluiu-se que a prisão preventiva está fundamentada pela prova da materialidade (apreensão de aproximadamente 5.368,87 g de maconha) e existência de indícios de autoria, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, não havendo ilegalidade flagrante que autorize concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: ANDRE OLIVEIRA MATOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

ANDRE OLIVEIRA MATOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do flagrante
  3. 3 negativa de autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por constatar reiteração de pedido já apreciado; subsidiariamente, ao examinar a tese defensiva, concluiu-se que a prisão preventiva está fundamentada pela prova da materialidade (apreensão de aproximadamente 5.368,87 g de maconha) e existência de indícios de autoria, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, não havendo ilegalidade flagrante que autorize concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.