HC 912239 - DECISAO

HC 912239 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão; portanto, ordem denegada.

Parties
Paciente: VITOR ZANOVELLO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Admissibilidade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Admissibilidade Processual

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Parties

VITOR ZANOVELLO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Presença de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão; portanto, ordem denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.