HC 913382 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundada em elementos concretos que demonstram a necessidade da garantia da ordem pública: apreensão de 105 tubetes de cocaína (190 gramas) e risco de reiteração delitiva, evidenciado por prisão em flagrante anterior há pouco mais de seis meses; a jurisprudência do STJ admite tais fundamentos como aptos a justificar a custódia cautelar.

Parties: Paciente: PAULO ROBSON AMARO CESSI; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

PAULO ROBSON AMARO CESSI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 necessidade da garantia da ordem pública
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denega-se a ordem.
Abra-se vista ao Ministério Público Federal.