HC 913084 - DECISAO
Denegou-se o habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: a decisão de origem demonstrou fundadas razões para o ingresso policial (denúncias, observação de fuga dos moradores, localização de droga pelo cão farejador e autorização para entrada), provas suficientes de materialidade e autoria do tráfico, e porque a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar questões fático-probatórias que embasaram a condenação.
- Parties
- Paciente: EDIVALDO STROPPA DOS SANTOS; Paciente: ADRIAN MACENA GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denegado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Flagrante, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
EDIVALDO STROPPA DOS SANTOS
Paciente
ADRIAN MACENA GOMES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade do ingresso em domicílio sem mandado judicial
- 2 nulidade das provas por violação de domicílio
- 3 possibilidade de redução por tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei nº 11.343/2006)
Ratio Decidendi
Denegou-se o habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: a decisão de origem demonstrou fundadas razões para o ingresso policial (denúncias, observação de fuga dos moradores, localização de droga pelo cão farejador e autorização para entrada), provas suficientes de materialidade e autoria do tráfico, e porque a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar questões fático-probatórias que embasaram a condenação.
Court Disposition
denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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