HC 896198 - DECISAO

HC 896198 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea pelas instâncias ordinárias, com base na gravidade concreta do delito e na quantidade de drogas apreendidas, justificando a custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; além disso, esta Corte não pode apreciar matéria não analisada pelo Tribunal de origem nem reformar o substrato fático na via estreita do writ.

Parties
Paciente: INGRID SOUZA MOTA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Autuado: EDERSON PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Busca E Apreensão, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Nulidade De Provas Busca E Apreensão Medidas Cautelares

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Parties

INGRID SOUZA MOTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

EDERSON PEREIRA DA SILVA

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 nulidade das provas por ausência de fundada suspeita na abordagem e busca

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea pelas instâncias ordinárias, com base na gravidade concreta do delito e na quantidade de drogas apreendidas, justificando a custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; além disso, esta Corte não pode apreciar matéria não analisada pelo Tribunal de origem nem reformar o substrato fático na via estreita do writ.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.