HC 904448 - DECISAO

HC 904448 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque foi impetrado em substituição a recurso próprio; analisando subsidiariamente, não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício, já que o acórdão apreciou e fundamentou as provas produzidas sob o crivo do contraditório (laudos periciais, depoimentos policiais e de usuário) e a desclassificação demandaria reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do mandamus.

Parties
Paciente: DEIVISON DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Desclassificação Para Uso Pessoal, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Desclassificação Para Uso Pessoal Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

DEIVISON DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para negar desclassificação para o art. 28 da Lei 11.343/2006
  3. 3 existência ou não de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ordem de ofício nos termos do art. 654, §2º, do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque foi impetrado em substituição a recurso próprio; analisando subsidiariamente, não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício, já que o acórdão apreciou e fundamentou as provas produzidas sob o crivo do contraditório (laudos periciais, depoimentos policiais e de usuário) e a desclassificação demandaria reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do mandamus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.