HC 913223 - DECISAO

HC 913223 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, segundo o acórdão de origem e as informações constantes dos autos, havia fundada suspeita e circunstâncias objetivas (patrulhamento, conduta suspeita, tentativa de fuga, apreensão de entorpecentes e confissão) que justificaram a busca pessoal e a prisão em flagrante; não se vislumbrou ilegalidade prima facie capaz de autorizar a concessão do remédio constitucional, e a jurisprudência do STJ confirma que, em situação análoga, as provas são lícitas.

Parties
Paciente: BRUNA ROMANHOLI DE LIMA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal Em Via Pública, Prisão Em Flagrante, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Art. 33, Caput, Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Em Via Pública Prisão Em Flagrante Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP Art. 33, Caput, Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

BRUNA ROMANHOLI DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilícitude da busca pessoal em via pública
  2. 2 existência de fundada suspeita (justa causa) para abordagem policial
  3. 3 valoração das provas e manutenção da condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, segundo o acórdão de origem e as informações constantes dos autos, havia fundada suspeita e circunstâncias objetivas (patrulhamento, conduta suspeita, tentativa de fuga, apreensão de entorpecentes e confissão) que justificaram a busca pessoal e a prisão em flagrante; não se vislumbrou ilegalidade prima facie capaz de autorizar a concessão do remédio constitucional, e a jurisprudência do STJ confirma que, em situação análoga, as provas são lícitas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Abra-se vista ao MPF