RHC 188949 - DECISAO

RHC 188949 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na elevada quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, nos registros de outras ações penais do paciente que demonstram contumácia delitiva e no risco concreto de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para salvaguardar a ordem pública.

Parties
Impetrante: MAIQUEL SANTOS KRUPP; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Negado (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MAIQUEL SANTOS KRUPP

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Negado (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência/insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na elevada quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, nos registros de outras ações penais do paciente que demonstram contumácia delitiva e no risco concreto de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para salvaguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.