RHC 193314 - DECISAO

RHC 193314 - DECISAO

Verificou-se a presença de elementos concretos e idôneos (flagrante com apreensão de 212,58g e 9,07g de maconha, registros criminais e reiteração delitiva) que demonstram perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; portanto, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: GUSTAVO SANTOS BORGES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Parte Interessada/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

GUSTAVO SANTOS BORGES

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parte Interessada/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se estavam presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para justificar a prisão preventiva
  2. 2 Se a quantidade de droga apreendida e os antecedentes do paciente justificam a segregação cautelar
  3. 3 Se houve fundamentação suficiente da decisão que manteve a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença de elementos concretos e idôneos (flagrante com apreensão de 212,58g e 9,07g de maconha, registros criminais e reiteração delitiva) que demonstram perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; portanto, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.