HC 915669 - DECISAO

HC 915669 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a preventiva está fundamentada em elementos concretos presentes nos autos — grande quantidade de cocaína apreendida, existência de petrechos ligados à traficância, risco à ordem e à saúde públicas e necessidade de garantia da instrução criminal — e as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para afastar a custódia cautelar diante desses elementos.

Parties
Paciente: ADILSON CESAR DA FONSECA MONTEIRO; Custodiado: DIEGO MORAES RODRIGUES DOS SANTOS; Custodiado: WESLEY FAUSTINO MARTINS; Custodiado: FELIPE REIS RANGEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (exame in Limine Pelo Relator)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ADILSON CESAR DA FONSECA MONTEIRO

Paciente

DIEGO MORAES RODRIGUES DOS SANTOS

Custodiado

WESLEY FAUSTINO MARTINS

Custodiado

FELIPE REIS RANGEL

Custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (exame in Limine Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação idônea
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a preventiva está fundamentada em elementos concretos presentes nos autos — grande quantidade de cocaína apreendida, existência de petrechos ligados à traficância, risco à ordem e à saúde públicas e necessidade de garantia da instrução criminal — e as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para afastar a custódia cautelar diante desses elementos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se