HC 911491 - DECISAO

HC 911491 - DECISAO

A ordem foi denegada pelo entendimento de que estão presentes fumus commissi delicti e periculum libertatis: prisão em flagrante com apreensão de 39g de cloridrato de cocaína (16 pinos) identificados com etiqueta vinculando o material ao "Comando Vermelho", além de condenação anterior por tráfico, passagem por ato infracional análogo e indícios de pertencimento a organização criminosa, circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Paulo Vinicius Gonzaga Berçott; MPF: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Pertencimento a Organização Criminosa, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Reincidência Específica
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Pertencimento a Organização Criminosa Contemporaneidade +2 more

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Parties

Paulo Vinicius Gonzaga Berçott

Paciente

Ministério Público Federal

MPF

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fatos e sua apreciação
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada pelo entendimento de que estão presentes fumus commissi delicti e periculum libertatis: prisão em flagrante com apreensão de 39g de cloridrato de cocaína (16 pinos) identificados com etiqueta vinculando o material ao "Comando Vermelho", além de condenação anterior por tráfico, passagem por ato infracional análogo e indícios de pertencimento a organização criminosa, circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.