HC 912972 - DECISAO

HC 912972 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via, e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem, uma vez que a prisão preventiva foi fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na proteção da ordem pública e na regularidade da instrução, além de antecedentes e conduta dos flagranteados.

Parties
Paciente: paciente; Corréu: ALLAN HUPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se vislumbra flagrante ilegalidade; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

ALLAN HUPP

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recursos ou revisão criminal
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (materialidade, indícios de autoria, proteção da ordem pública, regularidade da instrução)
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a conceder a ordem de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via, e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem, uma vez que a prisão preventiva foi fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na proteção da ordem pública e na regularidade da instrução, além de antecedentes e conduta dos flagranteados.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se vislumbra flagrante ilegalidade; ordem denegada.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Ordem denegada