HC 914832 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado como substitutivo de recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade no ato impugnado; as questões suscitadas exigiriam reexame fático-probatório, vedado na via mandamental, e o Tribunal de Apelação apreciou adequadamente as provas e fundamentou a condenação.
- Parties
- Paciente: JOSE ALBIERI NETO; Órgão Julgador Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Revisão Criminal, Nulidade De Prova, Busca Pessoal, Confissão Espontânea, Insuficiência De Provas
Case Brief
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Parties
JOSE ALBIERI NETO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Julgador Impugnado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 nulidade das provas obtidas em busca pessoal
- 2 absolvição por insuficiência de provas
- 3 incidência da atenuante da confissão espontânea
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado como substitutivo de recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade no ato impugnado; as questões suscitadas exigiriam reexame fático-probatório, vedado na via mandamental, e o Tribunal de Apelação apreciou adequadamente as provas e fundamentou a condenação.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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