RHC 189907 - DECISAO

RHC 189907 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, diante do relato probatório constante nos autos (patrulhamento em local conhecido por comércio de drogas, tentativa de fuga, apreensão de invólucros/pinos e dinheiro), verificou-se fundada suspeita e elementos de materialidade e indícios de autoria aptos a justificar a busca pessoal e a prisão em flagrante; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, em consonância com jurisprudência dominante e o RISTJ.

Parties
Recorrente: MOISÉS FURTADO RIBEIRO; Corréu: RICARDO APARECIDO PEREIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Interessado (manifestante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Habeas Corpus, Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Busca Pessoal Habeas Corpus Reexame De Fatos E Provas

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Parties

MOISÉS FURTADO RIBEIRO

Recorrente

RICARDO APARECIDO PEREIRA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interessado (manifestante)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e da prisão em flagrante na hipótese de crime de tráfico de drogas
  2. 2 exigência de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 incabibilidade do habeas corpus para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, diante do relato probatório constante nos autos (patrulhamento em local conhecido por comércio de drogas, tentativa de fuga, apreensão de invólucros/pinos e dinheiro), verificou-se fundada suspeita e elementos de materialidade e indícios de autoria aptos a justificar a busca pessoal e a prisão em flagrante; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, em consonância com jurisprudência dominante e o RISTJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.