HC 915391 - DECISAO

HC 915391 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos — expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e condenação recente por tráfico pelo paciente — que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e afastando a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão na hipótese.

Parties
Paciente: MAYKON DE AVILA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Ordem Pública

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Parties

MAYKON DE AVILA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos — expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e condenação recente por tráfico pelo paciente — que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e afastando a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão na hipótese.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.