HC 866632 - DECISAO

HC 866632 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade; havia fundadas suspeitas e fatos anteriores (adolescente apreendido com drogas e indicação do apartamento) que legitimaram a abordagem e o ingresso no domicílio, as provas coletadas demonstraram autoria e materialidade, e o habeas corpus não é via adequada para o reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LEANDRA ANDREZA DOS SANTOS BARBOSA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Busca E Apreensão, Nulidade Da Prova, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Busca E Apreensão Nulidade Da Prova Flagrante

Case Brief

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Parties

LEANDRA ANDREZA DOS SANTOS BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal do adolescente em veículo de aplicativo
  3. 3 admissibilidade de provas obtidas após ingresso domiciliar sem mandado

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade; havia fundadas suspeitas e fatos anteriores (adolescente apreendido com drogas e indicação do apartamento) que legitimaram a abordagem e o ingresso no domicílio, as provas coletadas demonstraram autoria e materialidade, e o habeas corpus não é via adequada para o reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega o habeas corpus
  • Publique-se