HC 906668 - DECISAO

HC 906668 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento nos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, havendo nos autos materialidade e indícios suficientes de autoria, indícios de habitualidade (balança, modo de ocultação, depoimento de usuário), reincidência e maus antecedentes do paciente, bem como risco de reiteração delitiva; ademais, a alegação de nulidade das buscas não pôde ser conhecida por supressão de instância.

Parties
Paciente/réu: VICTOR HENRIQUE DE MENEZES LUCAS; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Nulidade De Busca E Apreensão, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Nulidade De Busca E Apreensão Reincidência

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Parties

VICTOR HENRIQUE DE MENEZES LUCAS

Paciente/réu

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e manutenção da custódia cautelar
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 nulidade das buscas e apreensões e supressão de instância

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento nos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, havendo nos autos materialidade e indícios suficientes de autoria, indícios de habitualidade (balança, modo de ocultação, depoimento de usuário), reincidência e maus antecedentes do paciente, bem como risco de reiteração delitiva; ademais, a alegação de nulidade das buscas não pôde ser conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.